Termos de Uso

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Todo o material publicado neste site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa sobre Direito do Trabalho. Não constitui consulta, parecer, promessa de resultado nem captação de causa.

As explicações são gerais e podem não se aplicar ao seu caso concreto, que depende de documentos, prazos, normas coletivas e circunstâncias próprias.

2. A navegação não cria relação advogado-cliente

Ler as páginas, usar as calculadoras, enviar o formulário de contato ou iniciar uma conversa pelo WhatsApp não cria, automaticamente, relação de cliente nem vínculo contratual.

Qualquer atuação profissional depende de análise prévia do caso e de contratação expressa, com condições e honorários apresentados antes de qualquer decisão.

3. Calculadoras: estimativas

O resultado é uma estimativa simplificada baseada exclusivamente nos dados fornecidos. Convenções coletivas, remunerações variáveis, adicionais, descontos, períodos, reflexos e particularidades contratuais podem alterar o cálculo real.

Os resultados não são cálculo oficial, não têm valor de liquidação e não substituem análise documental e jurídica individual.

4. Uso legítimo

O site deve ser usado de boa-fé e para fins pessoais e informativos. É vedado tentar burlar mecanismos de segurança, automatizar envios do formulário, sobrecarregar a infraestrutura, extrair conteúdo em massa ou inserir dados falsos e de terceiros sem autorização.

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