Estabilidade da gestante: o que fazer se você foi demitida grávida

A garantia começa com a gravidez, e não com a comunicação à empresa. Para o Supremo Tribunal Federal (Tema 497), basta que a gravidez seja anterior à dispensa. Por isso, mesmo quem só descobriu depois de sair pode ter direito.

A proteção vai até cinco meses depois do parto. A licença-maternidade, de 120 dias, é um direito diferente e corre dentro desse período.

A CLT garante a estabilidade quando a gravidez é confirmada durante o aviso prévio, trabalhado ou indenizado (art. 391-A).

Sim. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a gestante tem a garantia mesmo em contrato por prazo determinado, como o de experiência (Súmula 244, III).

No trabalho temporário regido pela Lei nº 6.019/1974, o TST firmou entendimento diferente. Por isso, o tipo de contrato precisa ser conferido antes de qualquer conclusão.

Se a dispensa for discutida enquanto ainda dura a estabilidade, o caminho principal é a volta ao trabalho. Se o período já passou, ou se a reintegração não for viável, a discussão passa a ser a indenização dos salários e demais direitos do período (Súmula 244, II, do TST).

Não é prudente esperar: quanto antes a situação for analisada, mais opções existem.

O pedido de demissão da empregada estável costuma exigir assistência do sindicato ou da autoridade competente para ser válido (art. 500 da CLT), e a Justiça do Trabalho tem aplicado essa regra à gestante.

Se você pediu demissão sem essa assistência, ou foi pressionada a pedir, vale analisar o caso.

Pode, quando houver falta grave prevista no art. 482 da CLT. A estabilidade protege contra a dispensa sem justa causa, não contra a justa causa válida. Se a falta atribuída for frágil ou sem prova, a justa causa pode ser questionada.

Documentos que costumam ser importantes: