Assédio moral no trabalho: o que é, como provar e quais caminhos existem

Alguns exemplos que aparecem com frequência:

Cobrança de resultado feita com respeito, feedback negativo, mudança de função dentro do contrato e conflitos pontuais entre colegas não são, por si sós, assédio moral. A diferença está na forma, na repetição e na intenção de constranger ou excluir.

A prova costuma ser o ponto mais difícil, e também o mais importante. Comece a registrar enquanto ainda está no emprego:

A gravação de conversa feita por quem participa dela, mesmo sem o conhecimento do outro, tem sido aceita como prova pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Quando a empresa trata o empregado com rigor excessivo, exige serviços superiores às suas forças ou pratica ato lesivo da honra, a CLT permite que o trabalhador considere o contrato rescindido por culpa do empregador (art. 483).

Não é o mesmo que pedir demissão: reconhecida a rescisão indireta, os efeitos são os da dispensa sem justa causa. Mas a decisão deve ser planejada, com as provas organizadas antes de sair.

A CLT trata do dano extrapatrimonial nos artigos 223-A a 223-G. O valor depende da gravidade, da duração, dos efeitos na saúde e na vida do trabalhador e de outros fatores analisados pelo juiz. O STF decidiu que os parâmetros da CLT orientam o juiz, mas não funcionam como teto absoluto.

Ansiedade, depressão e esgotamento relacionados ao trabalho podem ter efeitos trabalhistas e previdenciários. Procure atendimento médico, guarde os documentos e informe a relação com o trabalho quando for o caso.

Se houver afastamento, a situação pode envolver benefício previdenciário e, conforme o caso, garantias próprias da doença relacionada ao trabalho.

O assédio sexual é crime previsto no art. 216-A do Código Penal, além de ter efeitos trabalhistas. Empresas com CIPA são obrigadas a adotar medidas de prevenção e canais de denúncia (Lei nº 14.457/2022). Em situação de risco, procure também a autoridade policial.